Parecer - Parecer nº 016/2025 de 20/03/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 016/2025
Data
20/03/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025 de autoria do Vereador Samuel Lucas Negreiros dos Santos.
Indexação
Texto Integral