Parecer - Parecer nº 009/2025 de 12/03/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 009/2025
Data
12/03/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 004/2025 de autoria da Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas.
Indexação
Texto Integral