Parecer - Parecer nº 004/2025 de 19/02/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 004/2025
Data
19/02/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 de autoria do Vereador Francisco Vagner Moura.
Indexação
Texto Integral