Parecer - Parecer nº 003/2025 de 19/02/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 003/2025
Data
19/02/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2024 de autoria dos Vereadores Francisco Vagner Moura e Raul Cacau de Meneses.
Indexação
Texto Integral