Parecer - Parecer nº 001/2025 de 19/02/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 001/2025
Data
19/02/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 073/2024 de autoria dos Vereadores Francisco Vagner Moura e Raul Cacau de Meneses.
Indexação
Texto Integral