Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 022/2024 de 06/02/2025 por Paulo Berg Melgaço (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 022/2024
Data
06/02/2025
Autor
Paulo Berg Melgaço
Ementa
Autógrafo de Lei ao Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral