Parecer - Parecer Conjunto nº 005/2024 de 16/08/2024 por Comissão Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 005/2024
Data
16/08/2024
Autor
Comissão Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral