Parecer - Parecer nº 109/2024 de 29/11/2024 por Paulo Berg Melgaço (Projeto de Lei do Legislativo nº 70 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 109/2024
Data
29/11/2024
Autor
Paulo Berg Melgaço
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 070/2024 de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço.
Indexação
Texto Integral