Parecer - Parecer nº 116/2024 de 29/11/2024 por Raul Cacau de Meneses (Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 116/2024
Data
29/11/2024
Autor
Raul Cacau de Meneses
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2024 de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses.
Indexação
Texto Integral