Parecer - Parecer nº 106/2024 de 28/11/2024 por Maria Sirnara Saldanha Freitas (Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 106/2024
Data
28/11/2024
Autor
Maria Sirnara Saldanha Freitas
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2024 de autoria da Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas
Indexação
Texto Integral