Parecer - Parecer nº 104/2024 de 28/11/2024 por Raul Cacau de Meneses (Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 104/2024
Data
28/11/2024
Autor
Raul Cacau de Meneses
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2024 de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses.
Indexação
Texto Integral