Parecer - Parecer nº 093/2024 de 23/11/2024 por Raul Cacau de Meneses (Projeto de Lei do Legislativo nº 63 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 093/2024

Data

23/11/2024

Autor

Raul Cacau de Meneses

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 063/2024 de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses.

Indexação

Texto Integral