Parecer - Parecer nº 092/2024 de 28/11/2024 por Paulo Berg Melgaço (Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 092/2024

Data

28/11/2024

Autor

Paulo Berg Melgaço

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço.

Indexação

Texto Integral