Parecer - Parecer nº 091/2024 de 28/11/2024 por Paulo Berg Melgaço (Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 091/2024
Data
28/11/2024
Autor
Paulo Berg Melgaço
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 058/2023 de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço.
Indexação
Texto Integral