Parecer - Parecer nº 079/2024 de 23/10/2024 por Raul Cacau de Menezes (Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 079/2024

Data

23/10/2024

Autor

Raul Cacau de Menezes

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2024 de autoria do Vereador Raul Cacau de Menezes.

Indexação

Texto Integral