Parecer - Parecer nº 052/2023 de 08/05/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 052/2023
Data
08/05/2024
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Resolução nº 004/2024 de autoria da Mesa Diretora.
Indexação
Texto Integral