Parecer - Ofício nº 042/2024 de 17/04/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Ofício nº 042/2024
Data
17/04/2024
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do Vereador Moab Ribeiro da Silva.
Indexação
Texto Integral