Parecer - Parecer nº 039/2024 de 17/09/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 039/2024
Data
17/09/2024
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 009/2024 de autoria do Vereador Francisco Gonçalves Neto.
Indexação
Texto Integral