Parecer - Parecer nº 074/2024 de 09/10/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Moção nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 074/2024
Data
09/10/2024
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre a Moção nº 004/2024, de autoria do Vereador José Ferreira de Sousa.
Indexação
Texto Integral