Parecer - Parecer nº 073/2024 de 09/10/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 073/2024
Data
09/10/2024
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 050/2024, de autoria do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues.
Indexação
Texto Integral