Parecer - Parecer nº 070/2024 de 14/08/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 070/2024
Data
14/08/2024
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do Vereador Antônio Arnóbio Vasconcelos.
Indexação
Texto Integral