Parecer - Parecer nº 068/2024 de 14/08/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 068/2024

Data

14/08/2024

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida.

Indexação

Texto Integral