Parecer - Parecer Conjunto nº 013/2022 de 20/10/2022 por Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 013/2022
Data
20/10/2022
Autor
Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 028/2022 de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral