Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 091/2023 de 22/11/2023 por Paulo Berg Melgaço (Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 091/2023
Data
22/11/2023
Autor
Paulo Berg Melgaço
Ementa
Autógrafo de Lei ao Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral