Parecer - Parecer nº 029/2021 de 07/04/2021 por Parecer da Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 029/2021

Data

07/04/2021

Autor

Parecer da Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 025/2021 de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses.

Indexação

Texto Integral