Parecer - Parecer nº 036/2024 de 10/04/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 036/2024
Data
10/04/2024
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria da Mesa Diretora.
Indexação
Texto Integral