Parecer - Parecer nº 037/2024 de 10/04/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 037/2024

Data

10/04/2024

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida.

Indexação

Texto Integral