Parecer - Parecer nº 005/2023 de 22/02/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 005/2023
Data
22/02/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2022 de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses.
Indexação
Texto Integral