Parecer - Parecer nº 023/2021 de 26/03/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 023/2021
Data
26/03/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 009/2021 de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral