Parecer - Parecer Conjunto nº 021/2023 de 11/12/2023 por Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos (Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 021/2023
Data
11/12/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos
Ementa
Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral