Parecer - Parecer nº 121/2023 de 21/11/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 121/2023
Data
21/11/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral