Parecer - Parecer nº 105/2023 de 18/10/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 105/2023
Data
18/10/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2023 de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço.
Indexação
Texto Integral