Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 078/2023 de 24/09/2023 por Paulo Berg Melgaço (Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 078/2023
Data
24/09/2023
Autor
Paulo Berg Melgaço
Ementa
Autógrafo de Lei ao Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral