Parecer - Parecer nº 002/2021 de 01/02/2021 por Comissão de Legislação de Justiça e Redação (Emenda Aditiva nº 0 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 002/2021
Data
01/02/2021
Autor
Comissão de Legislação de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação de Justiça e Redação, sobre a Emenda ao Projeto de Lei nº 001/2021 de autoria da Mesa Diretora.
Indexação
Texto Integral