Requerimento Verbal nº 96 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Verbal
Ano
2018
Número
96
Data de Apresentação
26/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 22/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja oficiado ao Ministério Público para que peça a Administração Pública o ressarcimento dos valores da Taxa de Iluminação Pública do mês de Julho até a data atual, depois que o Projeto de Lei foi sancionado.
Indexação
Observação